1. Estes Termos aplicam-se a todas as relações que mantém com a Empresa relativas à utilização do Serviço.

2. As regras específicas, diretrizes, páginas de ajuda, observações e outras disposições que a Empresa publique no Serviço ou no site da Empresa fazem parte destes Termos.

3. Se o conteúdo destes Termos for diferente do conteúdo dessas regras específicas ou outras disposições, prevalecem as regras específicas ou outras disposições.

Nestes Termos, as expressões seguintes têm o significado indicado.

1. As formas de tratamento usadas nestes Termos (por exemplo, “pode” ou “os seus dados”) referem-se à pessoa singular que consulta ou utiliza o Serviço, ou que nele se regista.

2. “Conta” designa as informações de identificação que lhe são atribuídas para utilizar o Serviço.

3. “Seu Conteúdo” designa as imagens, fotografias, textos, informações de marcas, tags, notas, informações de looks e quaisquer outros dados que regista, guarda, envia ou apresenta no Serviço.

4. “Funcionalidades de IA” designa a análise de imagens, a estimativa de atributos, a geração de sugestões de nomes, o apoio à pesquisa, as sugestões de looks e outras funcionalidades relacionadas com IA disponibilizadas pela Empresa.

5. “Plano Pago” designa um plano sujeito a pagamento que, em comparação com o plano gratuito, oferece funcionalidades adicionais, um limite de utilização maior, limites alargados ou vantagens semelhantes.

6. “Fornecedor de ID Externo” designa a Apple, a Google ou outro serviço de autenticação de terceiros aprovado pela Empresa.

1. O Serviço disponibiliza funcionalidades para registar, guardar, organizar, pesquisar e gerir peças de moda e looks.

2. O Serviço pode incluir o carregamento de imagens, o armazenamento de imagens, o registo manual, as análises e sugestões das Funcionalidades de IA, as notificações, a disponibilização de Planos Pagos e outras funcionalidades.

3. A Empresa pode adicionar ou alterar funcionalidades, especificações ou conteúdos do Serviço, ou deixar de disponibilizar parte dele, em qualquer dos casos seguintes:
   (1) Quando for necessário cumprir leis, regulamentos, decisões de tribunais ou de autoridades administrativas ou outras exigências regulamentares
   (2) Quando for necessário para garantir a segurança ou a proteção, ou para impedir uma utilização indevida
   (3) Quando um serviço externo de IA ou outro parceiro utilizado no Serviço alterar as condições de fornecimento ou deixar de fornecer o respetivo serviço
   (4) Quando a alteração fizer parte do desenvolvimento normal do Serviço, como a adição ou a melhoria de funcionalidades
   (5) Quando existirem outras circunstâncias fora do controlo razoável da Empresa

4. As alterações ou cessações previstas no número anterior que prejudiquem de forma significativa a sua utilização, como a redução das principais funcionalidades disponíveis num Plano Pago, são comunicadas através dos avisos da aplicação com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à data em que produzem efeitos, salvo em caso de urgência. As alterações que modifiquem o conteúdo de um Plano Pago em seu prejuízo só se aplicam a partir do fim do período de assinatura em curso nesse momento.

5. Se a Empresa deixar de disponibilizar a totalidade do Serviço, avisa com, pelo menos, 60 dias de antecedência em relação à data de cessação e dá a oportunidade de exportar as imagens e outros dados guardados por si. O tratamento do período de assinatura remanescente, se existir, rege-se pelo artigo 9.º.

6. A responsabilidade da Empresa pelas alterações ou cessações previstas nos números anteriores rege-se pelo artigo 16.º.

1. Ao criar uma Conta com uma chave-passe ou através de um Fornecedor de ID Externo aprovado pela Empresa, pode utilizar a totalidade ou parte das funcionalidades do Serviço.

2. A Empresa pode recusar a criação de uma Conta se as informações de autenticação forem falsas ou se já tiver sido alvo de medidas como a suspensão da utilização por violação destes Termos.

3. Quem tem menos de 18 anos não pode utilizar o Serviço.

4. Mesmo que tenha 18 anos ou mais, se for menor de idade segundo as leis do país ou da região onde reside, só pode utilizar o Serviço com o consentimento do seu representante legal.

1. Não pode emprestar, transmitir ou partilhar a sua Conta com terceiros, nem permitir que terceiros a utilizem.

2. A gestão das suas informações de autenticação é da sua responsabilidade.

3. Os atos praticados através da sua Conta consideram-se atos seus, como pessoa que detém essa Conta, salvo em caso de dolo ou culpa grave da Empresa.

4. Se tiver conhecimento de uma possível fuga das suas informações de autenticação ou de uma possível utilização indevida da sua Conta, deve avisar a Empresa de imediato.

1. Desde que cumpra estes Termos, a Empresa concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para utilizar o Serviço para fins pessoais e internos.

2. Salvo autorização expressa da Empresa, não pode copiar, modificar, adaptar, descompilar, submeter a engenharia inversa, criar obras derivadas, revender nem praticar atos semelhantes relativamente ao Serviço ou ao respetivo software, ecrãs, estruturas de dados ou tecnologias relacionadas.

1. Garante que tem o direito de registar e utilizar legalmente o Seu Conteúdo e que este não viola direitos de autor, direitos de marca, o direito à imagem, o direito à privacidade nem outros direitos de terceiros.

2. As fotografias do modelo utilizadas na prova virtual têm de ser fotografias suas ou de uma pessoa com 18 anos ou mais que nelas apareça e tenha dado consentimento. As fotografias em que apareça uma pessoa com menos de 18 anos não podem ser utilizadas como fotografias do modelo, mesmo com consentimento parental.

3. Se outra pessoa aparecer numa fotografia de uma peça ou de um look, registe a fotografia só depois de obter o consentimento dessa pessoa. O Serviço pode enviar fotografias a serviços externos de IA para análise (n.º 5).

4. Os direitos sobre o Seu Conteúdo permanecem consigo ou com quem legitimamente detenha esses direitos.

5. A Empresa armazena, reproduz e apresenta o Seu Conteúdo na medida necessária para disponibilizar o Serviço. Além disso, na medida necessária para disponibilizar as Funcionalidades de IA, a Empresa pode enviar o Seu Conteúdo a fornecedores externos de serviços de IA e utilizá-lo para análises, gerações e sugestões. Este envio não se limita ao momento em que regista o Seu Conteúdo: pode também ocorrer depois, sem que tenha de fazer nada de cada vez, para fins como sugerir looks e criar imagens de peças. As informações enviadas estão descritas na Política de Privacidade.

6. A Empresa não utiliza o Seu Conteúdo para treinar modelos de IA próprios.

7. Ao enviar dados a fornecedores externos de serviços de IA, a Empresa não partilha logs, conjuntos de dados nem feedback, salvo indicação expressa em contrário da Empresa.

8. A Empresa não utiliza o Seu Conteúdo para fins publicitários ou promocionais, exceto se tiver obtido o seu consentimento de forma separada e expressa ou nos casos previstos na lei.

9. Se a Empresa receber de terceiros uma denúncia de que o Seu Conteúdo viola direitos de autor, direitos de marca, o direito à imagem, o direito à privacidade ou outros direitos, pode realizar a investigação necessária e, na medida em que o considere razoavelmente necessário, tornar esse conteúdo privado, eliminá-lo, suspender a Conta ou tomar outras medidas. As denúncias são recebidas através do contacto indicado no artigo 26.º.

10. Se a Empresa concluir, de forma razoável, que houve uma violação de direitos grave ou reiterada, pode tomar medidas legais, como comunicar o caso às autoridades competentes, pedir a divulgação das informações que identificam quem enviou o conteúdo e pedir uma indemnização por danos.

1. O Serviço utiliza IA generativa para criar imagens (incluindo imagens da prova virtual feitas a partir das suas fotografias; “Imagens da Prova Virtual”) e textos.

2. As Imagens da Prova Virtual são criadas de raiz pela IA como referência do aspeto das roupas quando vestidas; não são as suas fotografias simplesmente editadas. O tamanho e o caimento, a sensação ao vestir, a cor, a textura do material, a silhueta, a forma como o corpo é representado, a semelhança consigo e outros aspetos das Imagens da Prova Virtual podem ser diferentes da realidade. Além disso, devido à natureza da IA, os traços do rosto, o cabelo, o tom de pele, a forma do corpo, o fundo e outros elementos podem mudar de forma involuntária, e partes de objetos ou de pessoas da fotografia original podem continuar a aparecer.

3. Não tome decisões importantes, como a compra de um produto, apenas com base nas Imagens da Prova Virtual ou nas sugestões da IA; verifique as informações do produto ou a peça real.

4. A Empresa toma precauções razoáveis para que as Funcionalidades de IA funcionem conforme descrito, mas não pode garantir que os resultados da IA sejam sempre exatos e completos. No entanto, o presente número não limita os seus direitos legais previstos no n.º 3 do artigo 15.º.

5. Nas suas relações com a Empresa, os direitos sobre as Imagens da Prova Virtual e outros resultados da IA pertencem-lhe, na medida permitida por lei. A Empresa utiliza esses resultados apenas para disponibilizar e manter o Serviço (a Empresa não os utiliza para treinar a IA, conforme o n.º 6 do artigo 7.º). Devido à natureza da IA, também podem ser criados resultados semelhantes para outras pessoas que utilizem o Serviço.

6. Quando a lei o exigir ou quando for necessário por outros motivos, a Empresa coloca nas imagens criadas com IA um aviso visível de que foram criadas com IA e uma marca nos dados (como metadados ou uma marca de água digital).

7. Não pode fazer o seguinte:
   (1) Remover, alterar ou tornar ilegíveis os avisos ou as marcas referidos no número anterior
   (2) Apresentar uma imagem criada com IA como se fosse uma fotografia real
   (3) Apresentar uma Imagem da Prova Virtual como se tivesse sido criada ou aprovada por uma marca, um fabricante ou um vendedor

1. O Serviço tem um plano gratuito e Planos Pagos; as funcionalidades disponíveis, os limites de armazenamento e outras condições são os que a Empresa apresenta no Serviço. As Funcionalidades de IA têm limites de utilização diários e mensais (“Limites de Utilização”). O número de utilizações dos Limites de Utilização é definido pela Empresa tendo em conta, entre outros fatores, o custo e a disponibilidade dos serviços externos de IA e a prevenção da utilização indevida; não constitui a promessa de um número determinado de utilizações e pode mudar nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 3.º.

2. A compra e o pagamento dos Planos Pagos do Serviço são feitos exclusivamente através da App Store.

3. O momento da cobrança na primeira compra e em cada renovação segue as regras da App Store.

4. Os Planos Pagos são assinaturas com renovação automática disponibilizadas através da App Store. São renovados automaticamente, a menos que os cancele no ecrã de gestão de assinaturas da sua Conta Apple.

5. De acordo com as regras da Apple, o valor da renovação é cobrado nas 24 horas anteriores ao início do período de assinatura seguinte. Se o preço mudar, a Apple avisa com antecedência e, quando necessário, pede o seu consentimento.

6. O cancelamento da assinatura é feito no ecrã de gestão de assinaturas da App Store. Apagar a aplicação não cancela automaticamente a assinatura. Mesmo depois do cancelamento, pode continuar a utilizar o Plano Pago até ao fim do período contratado.

7. Os reembolsos de Planos Pagos são decididos e efetuados pela Apple, através dos procedimentos que esta define (como “Comunicar um problema” da Apple). A Empresa não pode reembolsar diretamente o preço de Planos Pagos comprados na App Store. Se a Apple o solicitar, a Empresa colabora com o fornecimento das informações necessárias para a decisão sobre o reembolso.

8. Os consumidores residentes na UE (Espaço Económico Europeu) ou no Reino Unido podem, de acordo com os Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple, exercer o direito de livre resolução da compra de um Plano Pago, sem indicar o motivo, e receber o reembolso no prazo de 14 dias a contar da primeira compra (por exemplo, através do histórico de compras da Conta Apple). As condições em que o direito de livre resolução se extingue regem-se pelos Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple.

9. Se a Empresa deixar de disponibilizar a totalidade do Serviço nos termos do n.º 5 do artigo 3.º, ou terminar o contrato nos termos do n.º 7 do artigo 14.º, explica como pedir à Apple o reembolso do período de assinatura remanescente. Se a Apple não efetuar o reembolso, a Empresa reembolsa o montante correspondente ao período remanescente.

10. Este artigo não limita o direito de desistir da encomenda, de obter um reembolso nem outros direitos que as leis do país ou da região onde reside lhe reconheçam.

Ao utilizar o Serviço, não pode praticar nenhum dos atos seguintes.

1. Atos contrários à lei, à ordem pública ou aos bons costumes

2. Atos criminosos ou relacionados com crimes

3. Atos que violem direitos de autor, direitos de marca, o direito à imagem, o direito à privacidade, a honra ou outros direitos ou interesses da Empresa ou de terceiros

4. Registo de informações falsas, atos de se fazer passar por outra pessoa, acesso não autorizado, ou obtenção ou utilização indevida de uma Conta

5. Atos que evitem ou contornem restrições de utilização, limites de armazenamento, condições de cobrança ou outras restrições do Serviço

6. Utilização de bots ou crawlers, scraping, engenharia inversa, atos que causem uma carga excessiva ou outros atos que perturbem o funcionamento do Serviço

7. Envio ou publicação de malware, spam, código malicioso, vírus ou outros programas ou dados nocivos

8. Publicação, envio ou armazenamento de conteúdo obsceno, que envolva exploração infantil, excessivamente violento, discriminatório, de ódio ou de assédio, ou que cause grave desconforto a terceiros

9. Utilização de fotografias em que apareça uma pessoa com menos de 18 anos na prova virtual ou em qualquer outra funcionalidade que vista roupa a uma pessoa

10. Criação, registo ou envio de conteúdo que represente de forma sexual uma pessoa com menos de 18 anos

11. Criação ou tentativa de criação de imagens de nudez, de pessoas em roupa interior ou outras imagens sexuais, e registo, criação ou envio de imagens sexuais sem o consentimento da pessoa retratada

12. Atos de se fazer passar por uma pessoa real, ou criação ou divulgação de imagens que façam uma pessoa real parecer estar numa situação ou a fazer algo que, na realidade, não fez (os chamados deepfakes)

13. Registo de fotografias tiradas em casas de banho, vestiários ou outros locais privados sem o conhecimento das pessoas que nelas aparecem

14. Atos que contornem ou tentem desativar os mecanismos de segurança do Serviço (incluindo os que impedem a geração de imagens inadequadas)

15. Os atos previstos no n.º 7 do artigo 8.º

16. Publicação, envio ou armazenamento, sem autorização, de dados pessoais, informações confidenciais ou segredos comerciais de terceiros

17. Outros atos manifestamente inadequados à luz da finalidade do Serviço

Se violar este artigo, a Empresa pode tomar as medidas previstas no n.º 3 do artigo 14.º.

1. Declara e garante que não é alvo de sanções previstas nas leis aplicáveis.

2. Se violar o número anterior, a Empresa pode tomar as medidas do n.º 3 do artigo 14.º.

1. Todos os direitos de autor, direitos de marca, know-how, software, designs, bases de dados, apresentações no ecrã e demais direitos de propriedade intelectual relacionados com o Serviço pertencem à Empresa ou a terceiros que os licenciam à Empresa.

2. A licença de utilização do Serviço concedida por estes Termos não significa a transmissão dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o Serviço nem uma licença geral sobre eles.

1. A Empresa trata as suas informações de acordo com a Política de Privacidade da Empresa.

2. A Empresa pode recolher o mínimo necessário de informações de log para a manutenção do Serviço, a resposta a falhas, as medidas de segurança, a prevenção de utilização indevida e a análise da utilização.

1. Pode encerrar a sua Conta (apagá-la) em qualquer momento nas definições da aplicação. O encerramento da Conta não interrompe a renovação automática do Plano Pago, por isso cancele a assinatura no ecrã de gestão de assinaturas da Apple.

2. Após o encerramento da Conta, a Conta, o Seu Conteúdo e os demais dados principais diretamente associados à Conta são, em regra, eliminados, exceto quando a lei exigir que sejam conservados ou houver um motivo legítimo, como a prevenção de utilização indevida, a garantia da segurança, a resposta a falhas, o processamento de pagamentos ou a resposta a auditorias.

3. Em qualquer dos casos seguintes, a Empresa pode, na medida necessária, suspender a utilização da totalidade ou de parte do Serviço, deixar de publicar ou eliminar o Seu Conteúdo, ou suspender ou eliminar a Conta (em conjunto, “Suspensão”):
   (1) Quando ocorrer um ato abrangido pelas condutas proibidas do artigo 10.º ou outra violação grave destes Termos
   (2) Quando uma violação destes Termos não for corrigida no prazo de 14 dias após o pedido de correção da Empresa
   (3) Quando violar estes Termos de forma reiterada
   (4) Quando for necessário por força da lei ou de uma ordem de um tribunal ou de uma autoridade administrativa
   (5) Quando for preciso agir de imediato para proteger a vida, a integridade física ou o património de outras pessoas, ou a segurança do Serviço

4. Antes de uma Suspensão, a Empresa comunica-lhe os motivos e dá-lhe a oportunidade de corrigir a situação ou de se pronunciar. No entanto, nos casos das alíneas (4) ou (5) do número anterior, ou quando um aviso prévio puder prejudicar uma investigação ou a segurança de outras pessoas, a Empresa avisa logo após a Suspensão.

5. Ao aplicar uma Suspensão, a Empresa comunica-lhe o seguinte, o mais tardar nesse momento, através de um aviso na aplicação (e também por e-mail, se houver um endereço de e-mail registado):
   (1) O conteúdo e a duração da medida
   (2) Os motivos da medida (as disposições destes Termos ou as leis aplicáveis e os factos em que a decisão se baseou)
   (3) Se foram utilizados meios automatizados para tomar a decisão
   (4) A forma de contestar a medida

6. Se discordar de uma Suspensão, pode apresentar uma contestação através do contacto indicado no artigo 26.º, no prazo de 6 meses a contar da data em que recebeu o aviso. A Empresa analisa a contestação, comunica-lhe o resultado e os motivos e, se tiver havido um erro, anula a medida de imediato.

7. Se a Empresa terminar o contrato do Serviço por um motivo que não seja uma violação destes Termos da sua parte, avisa com, pelo menos, 30 dias de antecedência e dá a oportunidade de exportar as imagens e outros dados guardados por si. O tratamento do período de assinatura remanescente rege-se pelo artigo 9.º.

8. Não obstante o disposto no n.º 2, os logs de operações, os logs de segurança, os logs de análise anonimizados ou tratados de forma a não identificar diretamente as pessoas e outros registos semelhantes podem ser conservados durante o período necessário para as finalidades do n.º 2. Os prazos de conservação de cada tipo de informação constam da secção 12 da Política de Privacidade. A eliminação completa de ficheiros de imagem e de alguns outros dados pode demorar um período razoável. Após a suspensão ou a eliminação da Conta, pode deixar de ter acesso à totalidade ou a parte dos dados guardados no Serviço.

1. A Empresa disponibiliza o Serviço com o cuidado e a competência normalmente esperados de uma empresa.

2. A Empresa não garante que o Serviço funcione sempre sem interrupções ou erros, que se adeque aos seus fins específicos nem que os resultados da IA descritos no artigo 8.º sejam sempre exatos.

3. O número anterior não limita os direitos que as leis do país ou da região de residência reconhecem aos consumidores (incluindo os direitos legais dos consumidores da UE, do Reino Unido, da Suíça e de outros locais quando os conteúdos ou serviços digitais não estão em conformidade com o contrato).

4. A Empresa toma medidas razoáveis para não perder o Seu Conteúdo. Guarde também as imagens importantes no seu dispositivo, por exemplo, com a funcionalidade de guardar imagens.

5. Quando o Serviço fornecer informações meteorológicas em tempo real através das WeatherKit APIs, aplica-se o aviso seguinte.
   YOUR USE OF THIS REAL TIME WEATHER GUIDANCE APPLICATION OR WEBSITE IS AT YOUR SOLE RISK. WEATHER DATA MAY NOT BE ACCURATE.

1. A Empresa indemniza, nos termos deste artigo, os danos que lhe sejam causados por motivos imputáveis à Empresa.

2. A Empresa indemniza, sem a limitação prevista no número seguinte, os danos causados por dolo ou culpa grave da Empresa, os danos resultantes de lesão da vida, da integridade física ou da saúde e os danos causados por fraude. O mesmo se aplica quando a lei não permitir limitar a responsabilidade.

3. Fora dos casos do número anterior, pelos danos causados por culpa leve da Empresa (ou seja, culpa que não seja grave), a Empresa indemniza apenas os danos que normalmente resultariam (danos previsíveis no momento da celebração do contrato), até ao maior dos seguintes valores: o montante que pagou por Planos Pagos nos 12 meses imediatamente anteriores ao facto que causou o dano ou 10 000 ienes.

4. As condições especiais para os consumidores da UE, do Reino Unido e da Suíça constam do artigo 27.º.

Deve indemnizar a Empresa ou as respetivas empresas afiliadas por reclamações, danos, perdas, custos ou outros encargos (incluindo honorários de advogados de montante razoável) que estas sofram em consequência de uma violação destes Termos por motivo que lhe seja imputável, do Seu Conteúdo, quando este inclua uma violação de direitos de terceiros, ou de uma utilização ilegal ou inadequada do Serviço.

1. A Empresa só pode alterar estes Termos em qualquer dos casos seguintes:
   (1) Para se adaptar a alterações de leis, regulamentos, decisões de tribunais ou de autoridades administrativas ou outras exigências regulamentares
   (2) Quando for necessário para garantir a segurança ou a proteção, ou para impedir uma utilização indevida
   (3) Para refletir alterações do Serviço feitas nos termos do n.º 3 do artigo 3.º
   (4) Para se adaptar a alterações das condições de serviços externos de IA, da Apple ou de outros parceiros
   (5) Para corrigir erros, tornar a redação mais clara ou fazer outras alterações que não lhe causem prejuízo

2. Ao alterar estes Termos, a Empresa comunica o novo conteúdo, os motivos da alteração e a data de entrada em vigor antes dessa data, através de avisos na aplicação e do site da Empresa. As alterações que limitem os seus direitos ou agravem as suas obrigações (“Alterações Desfavoráveis”) são comunicadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à data de entrada em vigor e também por e-mail, se houver um endereço de e-mail registado.

3. As alterações não se aplicam a factos ocorridos antes da data de entrada em vigor. As alterações que modifiquem o conteúdo de um Plano Pago em seu prejuízo só se aplicam a partir do fim do período de assinatura em curso nesse momento.

4. Se não concordar com uma Alteração Desfavorável, pode, até à data de entrada em vigor, encerrar a Conta nas definições da aplicação ou interromper a renovação automática do Plano Pago no ecrã de gestão de assinaturas da Apple. Isto não tem qualquer custo.

5. Em relação a quem reside no Japão, as alterações previstas neste artigo são feitas nos termos do artigo 548-4 do Código Civil do Japão.

1. A Empresa envia-lhe as comunicações através de mensagens apresentadas no Serviço, notificações na aplicação, publicações no site da Empresa ou outros meios que a Empresa considere adequados.

2. A Empresa também mantém nos avisos da aplicação as comunicações importantes previstas no artigo 14.º e no artigo anterior, para que as possa consultar em qualquer momento.

Se a prestação da totalidade ou de parte do Serviço sofrer atrasos ou se tornar impossível devido a catástrofes naturais, incêndios, cortes de energia, falhas nas linhas de telecomunicações, guerras, conflitos internos, terrorismo, doenças infeciosas, atos de governos ou de autoridades administrativas, alterações legislativas, falhas de serviços externos ou qualquer outra causa fora do controlo razoável da Empresa, a Empresa não é responsável, exceto em caso de dolo ou culpa grave da Empresa.

A Empresa comunica-lhe a situação na medida do possível e, quando a causa estiver resolvida, esforça-se por retomar o Serviço o mais rapidamente possível.

Sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa, não pode ceder, transmitir, dar em garantia nem dispor de qualquer outra forma da sua posição nestes Termos ou dos direitos e obrigações decorrentes destes Termos a favor de terceiros.

Mesmo que alguma disposição destes Termos, ou parte dela, seja considerada inválida ou inexequível por força da lei ou de normas semelhantes, as restantes partes mantêm-se plenamente em vigor.

Mesmo que a Empresa não exerça algum direito previsto nestes Termos, não se considera que tenha renunciado a esse direito.

Estes Termos constituem a totalidade do acordo que celebra com a Empresa sobre o Serviço e prevalecem sobre todos os acordos, declarações ou entendimentos anteriores que tenha estabelecido com a Empresa sobre o Serviço.

1. Estes Termos regem-se pela lei japonesa. No entanto, aos consumidores dos países e das regiões indicados no artigo 27.º aplicam-se as disposições desse artigo.

2. Mesmo quando for aplicável a lei japonesa, numa relação de consumo, beneficia da proteção das disposições das leis do país ou da região onde reside que não possam ser afastadas por acordo.

3. Nos litígios relacionados com o Serviço ou com estes Termos, pode intentar uma ação no tribunal competente da área do seu domicílio ou, consoante o valor da causa, na Secção de Omagari do Tribunal Distrital de Akita ou no Tribunal Sumário de Kakunodate. Se a Empresa intentar uma ação contra si, fá-lo-á no tribunal do seu domicílio (ou, se residir fora do Japão, num tribunal do país onde reside).

4. Estes Termos foram redigidos em japonês, e a versão em japonês é a original. As versões em inglês e noutras línguas, incluindo esta versão em português, são traduções destinadas a facilitar a compreensão destes Termos; em caso de divergência entre a versão em japonês e uma tradução, prevalecerá a versão em japonês.

5. Não obstante o número anterior, para os consumidores residentes na UE (Espaço Económico Europeu), no Reino Unido, na Suíça ou na província do Quebeque, no Canadá, nos termos do artigo 27.º, a versão na língua que a Empresa lhe apresentou é também original, tal como a versão em japonês, e, em caso de divergência entre ambas, aplica-se a versão que lhe for mais favorável.

Denominação social: Kumakaiju Co., Ltd. (株式会社くまかいじゅう)
Representante: Keiichi Sato (佐藤 慶一)
Morada: 25 Shimocho, Tamachi, Kakunodate-machi, Semboku-shi, Akita 014-0312, Japão (〒014-0312 秋田県仙北市角館町田町下丁25番地)
E-mail: support@rackin.app
Telefone: +81-187-52-1335
Horário de atendimento: dias úteis, das 10:00 às 18:00 (hora do Japão; exceto sábados, domingos e feriados no Japão)

1. Este artigo contém condições especiais consoante o país ou a região onde reside. Se este artigo for diferente de outras disposições destes Termos, prevalece este artigo. O que não estiver previsto neste artigo rege-se pelas restantes disposições.

2. Consumidores residentes na UE (Espaço Económico Europeu, incluindo a Noruega, a Islândia e o Listenstaine)
   (1) Estes Termos regem-se pela lei do país onde tem a sua residência habitual.
   (2) Pode intentar uma ação no tribunal do seu domicílio. Se a Empresa intentar uma ação contra si, fá-lo-á num tribunal do país do seu domicílio.
   (3) Não obstante o n.º 3 do artigo 16.º, se a Empresa violar, por culpa leve, uma obrigação essencial destes Termos (ou seja, uma obrigação indispensável para disponibilizar o Serviço de forma adequada e em cujo cumprimento normalmente confia), indemniza os danos típicos previsíveis no momento da celebração do contrato e não é responsável por outros casos de culpa leve. O n.º 2 do artigo 16.º continua a aplicar-se sem alterações.
   (4) Se o Serviço não estiver em conformidade com o contrato, tem direito às garantias que as leis do país onde reside reconhecem aos consumidores (como a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato).
   (5) O aviso previsto no n.º 5 do artigo 14.º indica, além da forma de contestar a medida junto da Empresa, a forma de apresentar uma reclamação ao coordenador dos serviços digitais do país onde reside e de recorrer aos tribunais.
   (6) A Empresa não está obrigada a participar, e não participa, em procedimentos de mediação ou conciliação de litígios de consumo. No entanto, quando a lei do país onde reside exigir que as empresas participem, a Empresa cumprirá essa exigência.

3. Consumidores residentes no Reino Unido
   (1) Estes Termos regem-se pela lei da parte do Reino Unido onde reside (Inglaterra e País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte).
   (2) Pode intentar uma ação nos tribunais dessa parte do Reino Unido. Se a Empresa intentar uma ação contra si, fá-lo-á nos tribunais dessa parte do Reino Unido.
   (3) Estes Termos não limitam os direitos que lhe são conferidos pela Lei dos Direitos do Consumidor de 2015 (Consumer Rights Act 2015) e por outras leis. As limitações do artigo 16.º não se aplicam à responsabilidade por morte ou lesão corporal causadas por culpa, à responsabilidade por fraude nem a qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
   (4) A alínea (3) do n.º 2 aplica-se também aos consumidores residentes no Reino Unido.

4. Consumidores residentes na Suíça
   (1) Estes Termos regem-se pela lei suíça.
   (2) Pode intentar uma ação no tribunal do seu domicílio na Suíça. Se a Empresa intentar uma ação contra si, fá-lo-á nesse tribunal.
   (3) A alínea (3) do n.º 2 aplica-se também aos consumidores residentes na Suíça.
   (4) A livre resolução e o reembolso de Planos Pagos regem-se pelos Termos e condições dos Serviços multimédia da Apple.

5. Consumidores residentes na província do Quebeque, no Canadá
   (1) Estes Termos regem-se pelas leis da província do Quebeque e pelas leis do Canadá aplicáveis nessa província, e são competentes os tribunais da província do Quebeque.
   (2) Nas alterações previstas no artigo 18.º que aumentem as suas obrigações ou reduzam as da Empresa, a Empresa envia-lhe, com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à data de entrada em vigor, um aviso com as novas disposições, as disposições anteriores, a data de entrada em vigor e os seus direitos. Pode pôr termo ao contrato, sem custos nem penalizações, no prazo de 30 dias a contar da entrada em vigor da alteração.
   (3) A Empresa apresenta a versão em francês destes Termos antes das versões noutras línguas.

6. Quem reside nos Estados Unidos da América
   (1) Se residir na Califórnia, nos termos da secção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, pode apresentar uma reclamação à Unidade de Assistência a Reclamações (1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834; telefone (800) 952-5210) da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor (Department of Consumer Affairs) da Califórnia.

7. Quem reside no Japão
   (1) Declara e garante que, agora e no futuro, não é um grupo de crime organizado, um membro de um grupo de crime organizado nem outra força antissocial. Em caso de violação, a Empresa pode tomar as medidas do n.º 3 do artigo 14.º.
   (2) As alterações destes Termos previstas no artigo 18.º seguem o artigo 548-4 do Código Civil do Japão.
   (3) Se uma disposição destes Termos contrariar a Lei dos Contratos de Consumo do Japão ou outras leis, prevalecem as disposições dessas leis, na medida da contradição.

8. Consumidores residentes no Brasil
   (1) Tem os direitos conferidos pelo Código de Defesa do Consumidor do Brasil (Lei n.º 8.078/1990) e por outras leis, e nenhuma disposição destes Termos os limita.
   (2) Pode intentar uma ação no tribunal do seu domicílio. Se a Empresa intentar uma ação contra si, fá-lo-á no tribunal do seu domicílio.
   (3) Pode desistir da compra de um Plano Pago no prazo de 7 dias a contar da primeira compra. O reembolso pela desistência é feito através de um pedido de reembolso à Apple (a Empresa colabora com o reembolso quando a Apple o solicitar).
   (4) As limitações do artigo 16.º aplicam-se apenas na medida permitida pelo Código de Defesa do Consumidor do Brasil.

Denominação social: Kumakaiju Co., Ltd. (株式会社くまかいじゅう)
Representante: Keiichi Sato (佐藤 慶一)
Morada: 25 Shimocho, Tamachi, Kakunodate-machi, Semboku-shi, Akita 014-0312, Japão (〒014-0312 秋田県仙北市角館町田町下丁25番地)
E-mail: support@rackin.app
Telefone: +81-187-52-1335
Horário de atendimento: dias úteis, das 10:00 às 18:00 (hora do Japão; exceto sábados, domingos e feriados no Japão)

Nesta Política, “dados pessoais” designa as informações pessoais definidas na Lei de Proteção de Informações Pessoais do Japão.

A Empresa pode recolher as informações seguintes, na medida necessária para disponibilizar o Serviço.

1. Informações sobre o registo e a autenticação da conta
   Nome de utilizador, credenciais de chave pública da chave-passe, identificadores fornecidos por fornecedores externos de autenticação (como a Apple ou a Google) e outras informações necessárias para a autenticação. Quando inicia sessão com a Apple ou a Google, não recebemos o seu nome, o seu endereço de e-mail nem a sua imagem de perfil.

2. Informações que introduz, publica ou guarda no Serviço
   Informações que regista ou guarda como peças ou looks (imagens, nomes, categorias, marcas, notas, estações e ocasiões, informações sobre compras, anúncios de venda, vendas e uso, e outras informações que introduz)

3. Informações tratadas na utilização das funcionalidades de IA
   Imagens a analisar (incluindo fotografias em que aparecem pessoas), imagens do modelo utilizadas para gerar imagens de looks, nomes, notas e preços de peças e looks, condições utilizadas nas sugestões (como informações meteorológicas), resultados de análises, imagens geradas, identificadores para a análise da utilização, valores de hash de imagens, correções feitas aos resultados de análises e outras informações necessárias para disponibilizar e melhorar as funcionalidades de IA

4. Informações necessárias para disponibilizar o Serviço com segurança
   Endereço IP, User-Agent, tokens de notificações push, identificadores do dispositivo para o envio de notificações e a gestão de sessões, e informações de log geradas na autenticação, na prevenção de utilização indevida, na investigação de falhas e na utilização das funcionalidades de IA

5. Informações de localização e informações meteorológicas
   A localização atual utilizada para obter informações como o tempo e a temperatura e para as apresentações relacionadas; a localização aproximada, arredondada no dispositivo em unidades de 0,05 graus; o fuso horário; a data de uso e um período de uso; e as informações meteorológicas, como o tempo e a temperatura, obtidas no momento da apresentação com base nesses dados. A localização exata e o histórico de deslocações não são armazenados.

6. Informações relacionadas com notificações
   Tokens de notificações push, definições de notificações, identificadores do dispositivo necessários para o envio de notificações, histórico de notificações enviadas e recebidas e outras informações necessárias para disponibilizar a funcionalidade de notificações

7. Informações relacionadas com planos pagos
   Estado da assinatura, período do contrato, identificadores da assinatura e outras informações necessárias para disponibilizar e gerir os planos pagos, obtidas através da App Store e da RevenueCat

8. Informações relacionadas com pedidos de contacto
   O conteúdo dos pedidos, os dados de contacto e o histórico de comunicações com a Empresa

9. Informações relacionadas com a verificação da idade
   Nas regiões em que a lei o exija, a faixa etária recebida da App Store (utilizada apenas no dispositivo e não enviada para os servidores da Empresa)

10. Identificador de cada transferência da aplicação
    O identificador que a App Store atribui a cada transferência da aplicação (um por Conta Apple). A Empresa armazena-o juntamente com as informações sobre o destino das notificações push, para responder à revogação do consentimento parental.

11. Informações de verificação do dispositivo
    Informações de verificação temporárias que o DeviceCheck da Apple gera no seu dispositivo quando é criada uma nova conta de convidado para começar a utilizar o Serviço. A Empresa envia-as à Apple e consulta e atualiza dois bits de informação que a Apple mantém para cada dispositivo (o número de novas contas de convidado criadas nesse mês), para prevenir abusos, como a criação de muitas contas de convidado a partir do mesmo dispositivo. A Empresa não armazena estas informações nem qualquer informação que identifique o seu dispositivo.

A Empresa recolhe informações das formas seguintes.

1. Quando introduz ou envia informações diretamente no Serviço

2. Quando utiliza o Serviço depois de conceder permissões do dispositivo, como a câmara, a Fototeca, as notificações e a localização

3. Quando inicia sessão com uma Conta Apple ou uma conta Google, a Empresa recebe da Apple ou da Google as informações necessárias para a autenticação

4. Quando compra um plano pago, a Empresa recebe da App Store e da RevenueCat as informações necessárias para gerir o estado da assinatura

5. Através do registo automático durante a utilização do Serviço

A Empresa utiliza as informações recolhidas para as finalidades seguintes.

1. Registar contas, verificar a identidade, autenticar o início de sessão e gerir contas

2. Disponibilizar o Serviço, mantê-lo em funcionamento, fazer a respetiva manutenção e melhorá-lo

3. Disponibilizar funcionalidades para guardar, apresentar, pesquisar, organizar e gerir peças e looks

4. Disponibilizar funcionalidades de IA, como a análise de imagens por IA, a estimativa de atributos, a geração de imagens, as sugestões e o apoio à pesquisa

5. Avaliar a qualidade, melhorar a precisão e investigar defeitos das funcionalidades de IA

6. Obter e apresentar informações meteorológicas, como o tempo e a temperatura

7. Enviar notificações push, aplicar as definições de notificações e melhorar a funcionalidade de notificações

8. Confirmar compras de planos pagos, sincronizar o estado da assinatura, restaurar compras e prestar apoio

9. Responder a pedidos de contacto, verificar a identidade e fornecer informações

10. Prevenir a utilização indevida, tomar medidas de segurança, responder a falhas e responder a auditorias

11. Analisar a utilização e melhorar o Serviço

12. Cumprir a lei, proteger direitos e tomar outras medidas relacionadas

13. Criar e utilizar informações estatísticas tratadas de forma a não permitir a identificação de pessoas

14. Verificar a idade conforme exigido por lei e disponibilizar o Serviço de forma adequada à idade

1. A Empresa armazena, apresenta, reproduz e processa as imagens que regista ou carrega no Serviço, na medida necessária para disponibilizar o Serviço.

2. A Empresa pode pedir acesso à câmara e à Fototeca para disponibilizar funcionalidades do Serviço, como o registo de imagens, a análise por IA, a gestão de peças e a gestão de looks.

3. Se outra pessoa aparecer numa imagem que publique, ou se a imagem contiver obras, marcas, a imagem de alguém ou outros elementos protegidos de terceiros, deve ter o direito de a utilizar legalmente.

4. A Empresa não utiliza o seu conteúdo para fins publicitários ou promocionais, exceto se tiver obtido o seu consentimento de forma separada e expressa ou nos casos previstos na lei.

1. A Empresa pode utilizar a sua localização atual, apenas se o permitir, para obter informações como o tempo e a temperatura e para as apresentações relacionadas.

2. A Empresa não armazena a localização exata nem o histórico de deslocações. A localização atual é arredondada de imediato no dispositivo em unidades de 0,05 graus, e a Empresa pode guardar esta localização aproximada, o fuso horário, a data de uso e um período de uso nos registos do histórico de uso criados a partir de agora.

3. As informações meteorológicas, como o tempo e a temperatura, fornecidas pelas WeatherKit APIs não são armazenadas permanentemente como histórico de uso; são obtidas quando o separador Plano ou o histórico de uso é apresentado. Para melhorar o desempenho da apresentação, as informações meteorológicas obtidas ficam em cache por pouco tempo, apenas dentro do prazo de validade indicado nos metadados do WeatherKit, e são eliminadas depois de esse prazo terminar. Se desativar a definição de localização na aplicação, a cache derivada das informações de localização também é eliminada.

4. Mesmo que não permita a utilização da localização, pode utilizar as principais funcionalidades do Serviço. Nesse caso, o separador Plano e o histórico de uso apresentam o tempo de um local representativo definido pelo fuso horário do dispositivo (Tóquio, no Japão; também Tóquio quando não for possível definir o local). Isto não indica o tempo na sua localização atual. O histórico de uso guarda este local representativo em vez da sua localização atual, de forma que fique claro que se trata de um local representativo. As condições meteorológicas em si não são guardadas no histórico de uso.

5. O Serviço obtém a localização apenas durante a utilização da aplicação e não obtém a localização continuamente em segundo plano.

1. Para disponibilizar as funcionalidades de IA (análise de imagens, geração de sugestões de nomes e semelhantes, geração de imagens, sugestões de looks e outras funcionalidades relacionadas com IA), a Empresa pode confiar o tratamento das informações seguintes a empresas externas que processam as funcionalidades de IA (“Fornecedores Externos de IA”) e enviá-las a essas empresas.

   • Imagens que regista ou carrega (incluindo fotografias em que aparecem pessoas)

   • Resultados da análise das imagens (atributos como a categoria e a cor)

   • Nomes, notas, preços e outras informações que introduz em peças e looks

   • Registos de uso (número de usos e as condições meteorológicas no último uso)

   • Imagens do modelo utilizadas para gerar imagens de looks

   • Imagens de looks criadas pela Empresa com IA

   • Condições utilizadas nas sugestões, como as informações meteorológicas, a estação e a ocasião

2. A Empresa pode enviar aos Fornecedores Externos de IA as imagens que registou e os resultados da análise dessas imagens (atributos como a categoria e a cor), não só para a funcionalidade de IA utilizada no registo, mas também para outras funcionalidades de IA, como as sugestões de looks e a criação de imagens de peças. Nesse caso, a Empresa pode também enviar os nomes e as notas de peças e looks, os registos de uso (número de usos e as condições meteorológicas no último uso) e as imagens de looks criadas pela Empresa com IA. Estes envios podem ocorrer sem que tenha de fazer nada de cada vez.

3. A Empresa utiliza apenas Fornecedores Externos de IA que, conforme confirmado em contratos ou termos de utilização, não utilizam as informações enviadas para treinar os respetivos modelos de IA.

4. A Empresa não utiliza o seu conteúdo para treinar modelos de IA próprios.

5. Ao enviar informações aos Fornecedores Externos de IA, a Empresa não partilha logs, conjuntos de dados nem feedback, salvo indicação expressa em contrário da Empresa.

6. A Empresa pode utilizar as diferenças entre os resultados estimados pela IA e as correções feitas por si para avaliar a qualidade e melhorar as funcionalidades. Nesse caso, a Empresa esforça-se por utilizar informações num formato que não identifique diretamente as pessoas ou informações limitadas ao necessário.

7. Os resultados das funcionalidades de IA são informações de referência, e não se garantem a exatidão, a completude, a utilidade nem outras qualidades desses resultados.

1. A Empresa não comunica os seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento, exceto nos casos seguintes.

   • Casos previstos na lei

   • Quando for necessário para proteger a vida, a integridade física ou o património de uma pessoa

   • Quando for especialmente necessário para melhorar a saúde pública ou promover o desenvolvimento saudável das crianças

   • Quando for necessário colaborar com organismos do Estado, autarquias locais ou entidades semelhantes

   • Quando a comunicação ocorrer no âmbito de uma sucessão empresarial

2. Na medida necessária para disponibilizar o Serviço, a Empresa pode confiar o tratamento de dados pessoais a empresas externas (subcontratantes) ou utilizar serviços em nuvem.

3. Para disponibilizar o Serviço, a Empresa pode recorrer a empresas localizadas no estrangeiro. As principais empresas estrangeiras são atualmente as seguintes.

   • Cloudflare, Inc. (Estados Unidos): utilizada como infraestrutura de servidores, bases de dados, armazenamento e processamento de imagens, distribuição de conteúdos e segurança. Trata principalmente informações de conta e de autenticação, as imagens que regista e o resto do seu conteúdo, os registos de uso (incluindo localizações aproximadas), tokens de notificações push, o estado das assinaturas, o conteúdo dos pedidos de contacto, os endereços IP associados aos acessos, o User-Agent, informações de log e semelhantes. Utilizada também para enviar os e-mails que fazem chegar os pedidos de contacto ao serviço de apoio da Empresa. Trata principalmente o conteúdo do pedido e logs de envio; nos pedidos enviados a partir da aplicação, o ID da sua conta e as versões da aplicação e do sistema operativo; e nos pedidos enviados através do formulário de contacto do site da Empresa, o endereço de e-mail que introduz, e semelhantes. Além disso, no formulário de contacto do site da Empresa, trata os endereços IP associados aos acessos e informações do navegador para uma verificação que impede envios automatizados (Cloudflare Turnstile).

   • Google LLC (Estados Unidos): utilizada para o início de sessão com o Google. Trata principalmente identificadores e informações de perfil necessários para a autenticação.

   • Fornecedores Externos de IA (Estados Unidos e outros países): utilizados para disponibilizar as funcionalidades de IA (análise de imagens e textos, geração de textos e imagens e remoção do fundo de imagens). Tratam principalmente as informações do n.º 1 da secção 8, os prompts de análise e semelhantes. A Empresa tem contrato com alguns destes fornecedores através de pessoas coletivas japonesas, mas as informações são processadas e armazenadas temporariamente nos Estados Unidos e noutros países onde as empresas do grupo desses fornecedores ou os respetivos subcontratantes têm instalações.

   • Apple Inc. e empresas do grupo Apple (Estados Unidos e outros países ou regiões): utilizadas para “Iniciar sessão com a Apple”, para os pagamentos da App Store, para a gestão de assinaturas, para o WeatherKit e para o DeviceCheck. Tratam principalmente identificadores de autenticação, o estado das assinaturas, informações de transações, dados relacionados com a localização necessários para obter informações meteorológicas, informações de verificação do dispositivo e semelhantes.

   • RevenueCat, Inc. (Estados Unidos): utilizada para gerir o estado das assinaturas, restaurar compras e prestar apoio. Trata principalmente identificadores da conta na aplicação, o estado das assinaturas, identificadores de produtos, identificadores de transações e semelhantes.

   • 650 Industries, Inc. (Expo, Estados Unidos): utilizada para enviar notificações push. Trata principalmente tokens de notificações push, identificadores necessários para enviar notificações, o texto das notificações e semelhantes.

   • Functional Software, Inc. (Sentry, Estados Unidos): utilizada para investigar defeitos e o desempenho da aplicação e dos servidores. Trata principalmente informações sobre falhas inesperadas e erros, informações do dispositivo e da aplicação, medições de desempenho e semelhantes.

4. Quando confia o tratamento de dados pessoais a uma empresa localizada no estrangeiro, a Empresa escolhe uma empresa com uma estrutura adequada às normas definidas pelas regras da Comissão de Proteção de Informações Pessoais do Japão e toma as medidas necessárias para garantir que essa empresa continue a aplicar medidas equivalentes. Pode pedir informações sobre essas medidas através do ponto de contacto. Se a Empresa comunicar dados pessoais a um terceiro no estrangeiro de outra forma e a lei exigir o seu consentimento, a Empresa obtém esse consentimento depois de lhe fornecer previamente as informações exigidas por lei.

5. A Empresa esforça-se por escolher adequadamente as empresas externas e por verificar, através de contratos, termos de utilização, políticas de privacidade ou outros meios, as medidas de segurança e de proteção necessárias.

1. Os pagamentos dos planos pagos do Serviço são feitos através da App Store.

2. A Empresa não recolhe nem armazena diretamente os próprios meios de pagamento, como números de cartão de crédito.

3. Para disponibilizar os planos pagos, confirmar o estado da assinatura, restaurar compras, prestar apoio e realizar tarefas semelhantes, a Empresa pode obter o estado da assinatura, o período do contrato, identificadores da assinatura e outras informações necessárias através da App Store e da RevenueCat, à qual a Empresa confia a gestão do estado das assinaturas e tarefas relacionadas.

4. Se encerrar a sua conta, a Empresa elimina as informações sobre a sua assinatura armazenadas pela RevenueCat (como o identificador da conta na aplicação e o histórico de compras e de assinaturas). A eliminação na RevenueCat é processada gradualmente nos sistemas dessa empresa. O encerramento da conta não cancela a assinatura da App Store. Se encerrar a conta sem cancelar a assinatura, as informações da assinatura podem voltar a ser registadas na RevenueCat quando a assinatura for renovada ou à medida que continuar a utilizar o Serviço.

Para evitar a fuga, a perda, a danificação, o acesso não autorizado e situações semelhantes relativamente às suas informações, a Empresa esforça-se por tomar as medidas de segurança necessárias e adequadas, como o controlo de acessos, a autenticação, a gestão de permissões e a monitorização de logs. Quando trata dados pessoais no estrangeiro (por exemplo, nos Estados Unidos), a Empresa toma medidas de segurança depois de conhecer o regime de proteção de dados pessoais do país em causa. Algumas empresas estrangeiras, como a Cloudflare e os Fornecedores Externos de IA, processam e armazenam temporariamente as informações em qualquer um dos países onde elas ou os respetivos subcontratantes têm instalações; por isso, não é possível identificar os países em que as informações são processadas (entre eles estão os Estados Unidos).

1. A Empresa conserva as informações recolhidas durante o período necessário para atingir as finalidades da utilização. Os prazos de conservação das principais informações são os seguintes:

   • Conta, conteúdo (peças, looks, imagens, registos de uso, etc.) e definições: até que os elimine ou encerre a sua conta

   • Conta de convidado, conteúdo e definições, se utilizar o Serviço no modo convidado: 30 dias após a última utilização do Serviço

   • Registos de processamento das funcionalidades de IA (processamento de análise de imagens, geração de imagens e pesquisa), registos de tentativas de registo que falharam ou foram canceladas e registos de carregamento de imagens: em regra, 7 dias após a conclusão do processamento. No entanto, são conservados enquanto forem necessários para guardar os resultados ou tentar novamente. As imagens armazenadas temporariamente para o processamento são eliminadas no prazo de 10 dias.

   • Imagens geradas pelas funcionalidades de IA que não foram guardadas: 7 dias após a criação

   • Cópias dos resultados da análise de imagens (para não voltar a analisar a mesma fotografia): 90 dias após a última utilização. As que foram utilizadas para registar peças ou looks são conservadas até que essas peças ou looks sejam eliminados

   • Registos do número de utilizações das funcionalidades de IA: até ao último dia do mês seguinte ao mês da utilização. No entanto, o registo da utilização do benefício do primeiro registo é conservado até ao encerramento da conta

   • Sugestões de looks da funcionalidade “Antes de comprar” e outras cópias temporárias: 30 dias após a última atualização

   • Informações para manter a sessão iniciada: 1 dia após o fim da validade

   • Destinos de notificações push que se tornaram inválidos: 90 dias após se tornarem inválidos

   • Pedidos de contacto: nos pedidos enviados a partir da aplicação, os registos nos sistemas da Empresa são eliminados 30 dias após o envio da notificação ao ponto de contacto da Empresa (ou 30 dias após o envio do pedido, se não for possível enviar a notificação). Os pedidos enviados através do formulário de contacto do site da Empresa não são registados nos sistemas da Empresa. Os e-mails de pedidos de contacto recebidos na caixa de entrada da Empresa são eliminados 1 ano após a última troca de mensagens. No entanto, estes prazos podem ser prorrogados durante o período necessário em caso de litígio ou de pedido fundado na lei.

2. Se encerrar a sua conta, a conta, as informações de perfil, o seu conteúdo, os metadados das imagens, as definições de notificações, o estado da assinatura (incluindo as informações armazenadas pela RevenueCat, à qual a Empresa confia a gestão do estado das assinaturas) e os demais dados principais diretamente associados à conta são, em regra, eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir que sejam conservados ou houver um motivo legítimo, como a prevenção de utilização indevida, a garantia da segurança, a resposta a falhas, o processamento de pagamentos ou a resposta a auditorias. Os registos de pedidos de contacto nos sistemas da Empresa também são eliminados no encerramento da conta, e apenas os e-mails de pedidos de contacto recebidos na caixa de entrada da Empresa são conservados durante o prazo indicado no número anterior.

3. Os registos das operações nos servidores (logs de operações), os logs de segurança, os registos de erros, os registos de chamadas às funcionalidades de IA (data e hora do processamento, modelo utilizado, tipo de processamento, etc., sem incluir o conteúdo das imagens ou dos textos), os logs de análise anonimizados ou tratados de forma a não identificar diretamente as pessoas e informações semelhantes podem ser conservados durante o período necessário para cumprir a lei, resolver litígios, prevenir a utilização indevida, garantir a segurança, responder a falhas ou melhorar o Serviço.

4. As informações enviadas aos Fornecedores Externos de IA nos termos da secção 8 podem ficar armazenadas nesses fornecedores durante o período que cada um define para monitorizar a utilização indevida e para outras finalidades (atualmente, no máximo 55 dias). Este período não fica mais curto se encerrar a sua conta. Como indicado no n.º 3 da secção 8, estas informações não são utilizadas para treinar os modelos de IA dos Fornecedores Externos de IA.

5. A conclusão da eliminação (incluindo das cópias de segurança) de ficheiros de imagem, de informações armazenadas por empresas a que a Empresa confia o tratamento e de alguns outros dados pode demorar um período razoável.

1. Nos termos da lei, pode pedir à Empresa o acesso aos seus dados pessoais conservados pela Empresa, bem como a retificação, o complemento, a eliminação ou a suspensão da utilização desses dados, ou a cessação da comunicação desses dados a terceiros.

2. Para fazer algum destes pedidos, dirija-se ao ponto de contacto indicado na secção 16.

3. A Empresa verifica a sua identidade e responde de forma adequada, nos termos da lei.

4. Os pormenores do procedimento de pedido e outras informações necessárias são-lhe comunicados individualmente.

1. Quem tem menos de 18 anos não pode utilizar o Serviço.

2. Mesmo que tenha 18 anos ou mais, se for menor de idade segundo as leis do país ou da região onde reside, só pode utilizar o Serviço com o consentimento do seu representante legal.

3. Nas regiões em que a lei o exija (como alguns estados dos Estados Unidos), a Empresa recebe da App Store uma faixa etária (se tem 18 anos ou mais ou, em algumas regiões, uma faixa mais detalhada). A Empresa utiliza esta informação apenas para verificar se tem idade para utilizar o Serviço e para cumprir a lei; a verificação é feita no dispositivo, e a informação não é enviada para os servidores da Empresa nem armazenada neles.

4. Independentemente da região em que reside, para responder às notificações que a App Store envia quando o consentimento parental é revogado, a Empresa armazena o identificador que a App Store atribui a cada transferência da aplicação juntamente com as informações sobre o destino das notificações push. Quando o consentimento é revogado, a Empresa deixa de enviar notificações push para esse dispositivo.

1. A Empresa pode alterar esta Política quando houver uma necessidade razoável, como alterações legislativas e regulamentares, alterações do conteúdo do Serviço ou necessidades de segurança.

2. Se a Empresa alterar esta Política, divulga o novo conteúdo e a data de entrada em vigor no Serviço, no site da Empresa ou por outros meios que considere adequados.

3. Salvo disposição em contrário, a Política alterada aplica-se a partir da data de entrada em vigor divulgada.

Para dúvidas sobre esta Política, reclamações, pedidos sobre os dados pessoais conservados pela Empresa e pedidos de remoção ou denúncias relativos à violação de direitos de autor, direitos de marca, do direito à imagem, do direito à privacidade ou de outros direitos de terceiros, utilize o contacto abaixo.

Kumakaiju Co., Ltd. (株式会社くまかいじゅう)
E-mail: support@rackin.app
Morada: 25 Shimocho, Tamachi, Kakunodate-machi, Semboku-shi, Akita 014-0312, Japão (〒014-0312 秋田県仙北市角館町田町下丁25番地)

1. Esta secção aplica-se a quem reside no Espaço Económico Europeu (os Estados-Membros da UE, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega), no Reino Unido ou na Suíça. Quando esta secção for diferente de outras secções desta Política, prevalece esta secção.

2. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Empresa (secção 1).

3. A Empresa trata dados pessoais para as finalidades da secção 5 com os seguintes fundamentos jurídicos.

   • Execução de um contrato: gestão da sua conta, prestação do Serviço e das funções de IA, apresentação do tempo, notificações, gestão dos planos pagos e resposta a pedidos

   • Interesses legítimos: avaliação da qualidade das funções de IA e análise de falhas, prevenção de utilizações abusivas e segurança do Serviço, análise da utilização e melhoria do Serviço, e elaboração de estatísticas. A Empresa só recorre a este fundamento quando os seus direitos e interesses não prevalecem sobre os interesses da Empresa.

   • Obrigações jurídicas: cumprimento da lei e verificação da idade exigida por lei

   • Consentimento: funções que pedem autorização nas definições do seu dispositivo, como a localização do dispositivo, o acesso às suas fotografias e as notificações push. Pode retirar o consentimento a qualquer momento nas definições do dispositivo, e a retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes.

4. Nos termos da lei, tem os seguintes direitos.

   • Aceder aos seus dados pessoais e receber uma cópia

   • Obter a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais e a limitação do tratamento

   • Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos

   • Receber os seus dados pessoais num formato de leitura automática e transmiti-los a outra empresa (portabilidade dos dados)

   • Retirar o consentimento

5. Para exercer os direitos do número anterior, dirija-se ao ponto de contacto indicado na secção 16. A Empresa verifica a sua identidade e responde, em regra, no prazo de um mês. Também pode eliminar a sua conta nas definições do Serviço.

6. A Empresa não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente de forma similar. As sugestões e análises das funções de IA servem apenas de apoio às suas próprias decisões.

7. Os seus dados pessoais são tratados pela Empresa no Japão e pelos fornecedores estrangeiros indicados na secção 9 (sobretudo nos Estados Unidos).

   • Japão: a Comissão Europeia e o Reino Unido reconhecem que o Japão assegura um nível de proteção adequado.

   • Suíça: quem reside na Suíça tem as suas informações recebidas pela Empresa diretamente no Japão, e a Empresa trata-as nos termos da Lei de Proteção de Informações Pessoais do Japão e desta Política. O Japão não consta da lista de países a que a Suíça reconhece um nível de proteção adequado.

   • Estados Unidos e outros países: através de contratos com cada fornecedor e de outros meios, a Empresa recorre a garantias permitidas por lei, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (incluindo a adenda do Reino Unido e as adaptações para a Suíça) ou o Data Privacy Framework.

8. Pode pedir uma cópia das garantias do número anterior ao ponto de contacto indicado na secção 16.

9. Os prazos de conservação dos dados pessoais constam da secção 12.

10. Pode apresentar uma reclamação às autoridades de controlo abaixo. Se não estiver satisfeito com a forma como a Empresa trata os seus dados, dirija-se primeiro ao ponto de contacto indicado na secção 16. A Empresa confirma a receção da reclamação no prazo de 30 dias, analisa-a sem demora injustificada e responde.

    • UE: a autoridade de controlo do país onde reside ou trabalha, ou onde ocorreu a infração

    • Reino Unido: o Information Commissioner’s Office (ICO)

    • Suíça: o Encarregado Federal da Proteção de Dados e da Informação (FDPIC)